Casamento Civil, o que é preciso?

Olá, casais!

Respondendo um e-mail de uma leitora do blog, percebi que nunca fiz um post com dicas sobre o casamento civil. Não me refiro a parte da festa, pois essa vocês já foram e já viram algumas por aqui, mas a parte burocrática, como funciona? Qual a antecedência necessária para dar entrada na papelada? Quais documentos preciso apresentar?

Bom, vou tentar fazer um post explicando bem detalhadamente o que precisa ser feito para que tudo corra perfeitamente nos tramites legais.

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Independente da sua crença religiosa, o casamento civil se faz sempre necessário para os olhos da lei. Ele pode ser realizado no cartório ou em algum lugar escolhido pelos noivos, ficando diferenciado o valor das taxas para cada estilo de casamento.

O preço é tabelado em todo o DF mas o valor varia de Estado para Estado. Para que vocês possam melhor visualizar esses gastos, abaixo segue a tabela retirada do site “www.cartoriodebrasilia.com.br” :

“Casamento, casório ou matrimônio é o vínculo estabelecido entre duas pessoas, mediante o reconhecimento governamental, religioso ou social e que pressupõe uma relação interpessoal de intimidade. Contrato regido pelo código civil e que vincula duas partes com direitos e deveres.”

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Passo a passo:

Na hora de dar entrada nos papeis, caso uma das partes seja divorciada, fique atento ao preenchimento da ficha, pois não poderá constar como estado civil “solteiro”.

Para a troca de nomes não poderão ser suprimidas preposições e conjunções que acompanhem o respectivo sobrenome.

Exemplo: se a noiva se chama Sandra de Lima, não poderá ter o nome alterado para Sandra Lima.

O  mesmo vale no caso do homem querer mudar o nome acrescentando o da noiva.

Lembrando que da mesma maneira que não podem ser suprimidas as conjunções, as mesma também não podem ser criadas.

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Algumas perguntas frequentes que recebo e suas respostas?

1. O casamento pode ser feito em qualquer cartório de registro civil?

Resposta: Sim, quando os nubentes residirem no Distrito Federal o casamento pode ser feito em qualquer cartório e a habilitação para casamento poderá ser processada em qualquer serventia, nos termos do art. 246, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

2. Quais documentos devem ser apresentados para dar entrada na documentação para o casamento?

Resposta: Se os noivos forem solteiros, devem ser apresentadas as suas certidões de nascimento. Se algum deles for viúvo, deve ser apresentada a certidão do casamento anterior e a certidão de óbito do cônjuge falecido, além da certidão de inventário ou formal de partilha, se tiverem bens e/ou filhos. Se algum deles for divorciado, são necessárias a certidão de casamento com a averbação do divórcio, a certidão da partilha feita na separação ou no divórcio. Se algum dos noivos for menor de 18 (dezoito) anos, os pais (pai e mãe) devem comparecer para dar o consentimento. Se algum dos pais for falecido, deve ser apresentada a certidão de óbito. Em qualquer caso, os noivos devem apresentar as identidades e levar duas testemunhas, maiores de 18 anos e que os conheçam, para atestar o desimpedimento ao casamento. Todas as pessoas devem apresentar documento de identidade.

3. Como fazer o casamento civil junto com o religioso?

Resposta: Os noivos devem avisar no cartório, quando forem dar entrada na documentação para o casamento, que querem fazer o casamento civil junto com o religioso. Chama-se casamento religioso com efeito civil. O processo de habilitação é o mesmo, mas os noivos receberão do cartório um documento, que deve ser levado ao celebrante. Depois do casamento, o termo do casamento religioso é entregue no cartório. Há um prazo de 90 (noventa) dias depois do casamento religioso para esse documento ser entregue no cartório. Se isso não for feito, perde-se a validade e o processo de habilitação deve ser recomeçado.

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4. Como é o regime de bens no casamento?

Resposta: O regime de bens no casamento é, em regra, o de comunhão parcial de bens. Se os noivos quiserem adotar um regime diferente desse, devem fazer uma escritura pública de pacto antenupcial, em qualquer cartório de notas, e levar essa escritura ao cartório onde vão se casar.

Vamos aprofundar um pouco mais nesse item.

O regime de bens é o conjunto de regras que os noivos devem escolher antes da celebração do casamento, para definir juridicamente como os bens do casal serão administrados durante o casamento.

A escolha do regime de bens deve ser feita quando o casal da entrada habilitação do casamento.

Os regimes de bens são:

Comunhão parcial de bens

Todos os bens adquiridos após a data do casamento serão comuns ao casal.

Todos os bens adquiridos por cada um individualmente antes da data do casamento permanecem de propriedade individual de cada um, inclusive bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior, como por exemplo uma herança.

Comunhão universal de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges serão comuns ao casal.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Separação total de bens

Todos os bens atuais e futuros de ambos os cônjuges permanecerão sempre de propriedade individual de cada um.

Para dar entrada ao processo de habilitação de casamento civil com este regime, é necessário que o casal compareça a um tabelionato de notas e faça uma escritura de pacto ante-nupcial, antes de dar entrada no casamento no cartório.

Participação final nos aquestos

Os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após, permanecem próprios de cada um, como se fosse uma separação total de bens.

Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Fiquem atentos:

  • O regime de bens pode ser modificado após o casamento, mediante alvará judicial e concordando ambos os cônjuges.
  • É obrigatório o regime de Separação Total de Bens aos noivos maiores de 60 anos e aos menores de 16 anos.

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Para finalizar o post, segue a lista de documentos que deverão ser apresentados no dia em que o casal for dar entrada no cartório:

Solteiros

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de nascimento de ambos os noivos;

Divorciados

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento com averbação de divórcio;

Viúvos

  • cédula de identidade de ambos os noivos;
  • certidão de casamento do primeiro casamento;
  • certidão de óbito do cônjuge falecido;

O prazo máximo para dar entrada no cartório é de 60 (sessenta) dias e o mínimo de 30 (trinta) dias ates da data escolhida para a celebração.

Para o casais que vão querer escolher o Juiz da Paz que irá celebrar  matrimônio, o ideal é comparece ao cartório o quanto antes (dentro do prazo máximo) para ter certeza de que o Juiz de sua preferência estará disponível.

Atenção! Os juízes pertencem a diferentes cartórios, vale se informar sobre qual cartório o juiz de sua preferência está vinculado e dar entrada nos papeis já no local correto.

Espero ter ajudado vocês nesse rito do casamento civil e clareado um pouco mais sobre o que é necessário para realizar o casamento civil.

Beijos,

Raquel Nascimento

Raquel Nascimento

Raquel nasceu em Recife - PE, mas mora em Brasília desde os 15 anos. Se casou aos 30, em março de 2014, e foi nos preparativos para seu casamento que se apaixonou por esse mundo e decidiu nunca mais sair dele. Assim, nasceu o Felizes a Dois.

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